POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Sua segurança em primeiro lugar.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
PLATAFORMA LEVO

A LEVO encara muito seriamente a proteção de dados. Assim, os dados empresariais de nossos clientes e dados pessoais dos usuários são tratados apenas de acordo com as estipulações legais para a proteção de dados vigentes na República Federativa do Brasil.

Este documento deverá ser considerado como parte integrante e indissociável dos Termos de Uso Plataforma Levo (“Termos de Uso”). CASO VOCÊ TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE ESSA POLÍTICA OU SOBRE OS TERMOS DE USO, ANTES DE ACESSAR QUALQUER PLATAFORMA LEVO, ENTRE EM CONTATO CONOSCO ATRAVÉS DE [email protected]

Ao fazer o cadastro para utilizar uma Plataforma Levo e clicar em “LI E CONCORDO COM OS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE”, o usuário declara, de forma LIVRE, EXPRESSA E INFORMADA que:

É representante legal ou detém as autorizações necessárias para contratar e utilizar a Plataforma Levo Está ciente e de acordo com o uso dos seus Dados Pessoais e dos Dados Empresariais, conforme descrito nessa Política de Privacidade. O Usuário poderá recusar o tratamento dos Dados Pessoais previstos nessa política, observados os limites legais aplicáveis. Destacamos, contudo, que, nesse caso, não ser possível concluir a contratação ou uso das Plataformas Levo

Para facilitar a leitura, dividimos a Política de Privacidade nos seguintes capítulos:

1. RESUMO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Todas as disposições dessa Política de Privacidade são extremamente importantes para a nossa relação. Para facilitar a sua leitura, preparamos o quadro abaixo com os principais pontos de atenção. De qualquer modo, o quadro resumo não substitui o restante do texto deste documento e continua essencial que você leia todo o documento. Dados tratados Dados Empresariais: informações relacionadas ao OL ou suas atividades, como razão social, telefone, CNPJ; ou Dados Pessoais: informações que podem identificar ou permitir a identificação de uma pessoa natural (pessoa física) responsável pela gestão da Empresa e/ou da conta de usuário do OL (“Usuário”), como nome, telefone e e-mail. Item 2.1 Coleta dos Dados A coleta ocorre quando: O Usuário os fornece para nós; ou Coletamos automaticamente Item 3.1 Finalidades de tratamento dos Dados · Permitir o cadastro e utilização das Plataformas Levo; · possibilitar a contratação de serviços e soluções LEVO, inclusive eventuais produtos e serviços fornecidos por meio de parceiros LEVO; · Verificar a identidade de um Usuário para permitir o acesso e contratação de soluções LEVO em nome e em favor do OL; · Permitir o envio de mensagens, inclusive publicitárias, para comunicação com os Usuários e/ou com o OL por qualquer meio, incluindo push, SMS, e-mail, telefone, etc., com temas relacionados às Plataformas Levo, inclusive: publicitárias e/ou notificações sobre uma conta de usuário e/ou oferecer novos produtos e/ou serviços da LEVO ou parceiros LEVO; · Apoiar na identificação e prevenção de eventuais ameaças de segurança como, por exemplo, segurança do sistema e administração dos servidores, bem como para a melhoria da oferta na Internet. · Apoiar na identificação e apuração de suspeita de fraudes, violação de direitos de terceiros ou outros ilícitos praticados por usuários, investigação por terceiros prejudicados e/ou por autoridades competentes; · Possibilitar o exercício regular de direitos da LEVO, inclusive em processo judicial, administrativo ou arbitral; · Legítimo interesse da LEVO, respeitados os direitos fundamentais do Usuário, no caso de Dados Pessoais; · Utilizar internamente para análises de Dados e personalização de serviços de atendimento aos clientes através de ferramentas terceiras; · Avaliação de crédito; · Incluí-los nos ativos da LEVO. Item 4.1 Bases legais de tratamento de Dados Pessoais Consentimento; Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; Execução de contrato a pedido do titular; Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; Proteção do crédito; Legítimo interesse do controlador. Item 4.2 Compartilhamento de Dados Os Dados poderão ser compartilhados apenas com terceiros fornecedores da LEVO. Item 5.1 Transferência internacional É possível para fins de possibilitar seu acesso e uso das Plataformas Levo. Item 5.2

2. APRESENTAÇÕES

1. A quais dados este documento se refere? Esta Política de Privacidade diz respeito a dados (“Dados”) que, conforme o caso, podem ser: Dados Empresariais: informações relacionadas ao OL ou suas atividades, como razão social, telefone, CNPJ; ou Dados Pessoais: informações que podem identificar ou permitir a identificação de uma pessoa natural (pessoa física) responsável pela gestão da Empresa e/ou da conta de usuário do OL (“Usuário”), como nome, telefone e e-mail e/ou do Entregador, como nome, telefone e e-mail, além de dados de atividades desempenhadas pelo Entregador na plataforma do IFOOD. 2. Quem é responsável pelo tratamento dos Dados? A responsável pelo tratamento dos Dados no âmbito dessa Política de Privacidade é a LEVO SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, Avenida T4 , nº 619, Sala 1001 Cond. Buena Vista Office, Setor Bueno, CEP CEP: 74230-035., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 40.600.500/0001-89, (adiante designada por “LEVO”).

3. COMO OBTEMOS OS DADOS?

1. Os Dados Empresariais e os Dados Pessoais poderão ser coletados (i) quando o Usuário nos informá-los diretamente, (ii) automaticamente por meio das interações do Usuário com as Plataformas Levo, e serão tratados em conformidade com a legislação aplicável, bem como com a presente Política de Privacidade, podendo se referir a: Dados fornecidos pelo Usuário: os Dados podem se referir a informações submetidas pelo Usuário (por exemplo, durante a realização do preenchimento do formulário de cadastro). Os Dados fornecidos pelos Usuário poderão dizer respeito a Dados Empresariais e/ou Dados Pessoais do próprio Usuário e de Entregadores. Dados coletados automaticamente: Em alguns casos, alguns dados pessoais podem ser obtidos automaticamente em razão de suas interações com a Plataforma LEVO, e dizem respeito a endereços de IP (Internet Protocol, conjunto de números que identifica o computador dos usuários), navegador utilizado, lista de URLs começando com um site de referência, sua atividade neste site e o site para o qual você sai, hora e data de acesso, cookies e tecnologias similares, como pixels e tags (para saber mais, leia a nossa POLÍTICA DE COOKIES), ações efetuadas por você durante sua permanência na Plataforma Levo, seções acessadas por você, informações de data e horário de suas ações e acessos, session ID, tempo despendido, dentre outras informações.

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

1. A LEVO trata os dados particularmente por forma a estabelecer a conexão entre o Usuário/OL e a Plataforma Levo. Adicionalmente, os Dados poderão ser tratados com as seguintes finalidades: a. Permitir o cadastro e utilização das Plataformas Levo; b. Possibilitar a contratação de serviços e soluções LEVO, inclusive eventuais produtos e serviços fornecidos por meio de parceiros LEVO; c. Verificar a identidade de um Usuário para permitir o acesso e contratação de soluções LEVO em nome e em favor do OL; d. Verificar a identidade de um Entregador para permitir o acesso à interface dos Entregadores da Plataforma LEVO, disponibilizada pelo OL; e. Permitir o envio de mensagens, inclusive publicitárias, para comunicação com os Usuários e/ou com o OL por qualquer meio, incluindo push, SMS, e-mail, telefone, etc., com temas relacionados às Plataformas Levo, inclusive: publicitárias e/ou notificações sobre uma conta de usuário e/ou oferecer novos produtos e/ou serviços da LEVO ou parceiros LEVO; f. Apoiar na identificação e prevenção de eventuais ameaças de segurança como, por exemplo, segurança do sistema e administração dos servidores, bem como para a melhoria da oferta na Internet. g. Apoiar na identificação e apuração de suspeita de fraudes, violação de direitos de terceiros ou outros ilícitos praticados por usuários, investigação por terceiros prejudicados e/ou por autoridades competentes; h. Possibilitar o exercício regular de direitos da LEVO, inclusive em processo judicial, administrativo ou arbitral; i. Legítimo interesse da LEVO, respeitados os direitos fundamentais do Usuário, no caso de Dados Pessoais; j. Utilizar internamente para análises de Dados e personalização de serviços de atendimento aos clientes através de ferramentas terceiras; k. preparar relatórios, métricas e outras soluções e software de inteligência de negócios voltadas a nossas atividades ou aos Nossos parceiros comerciais e para a criação de novos serviços, produtos e funcionalidades; l. Incluí-los nos ativos da LEVO. 
 1. O eventual uso dos Dados Pessoais para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante notificação prévia aos Usuários, sempre que possível e razoável, nos termos da Lei. 2. Os Dados Empresariais poderão ser utilizados pela LEVO para quaisquer finalidades lícitas, sem prejuízo da sua não indicação nas disposições acima. 
 2. Qual é a legitimidade do tratamento dos Dados Pessoais? As bases legais que legitimam o tratamento dos Dados Pessoais são: execução da relação jurídica entre as partes decorrente da contratação e utilização das Plataformas Levo, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, as autorizações que o Usuário nos conceder nos termos dessa Política de Privacidade, eventual exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral, proteção do crédito, e, ainda, o legítimo interesse da LEVO.

5. COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS

1. Com quem compartilhamos suas informações? Os Dados poderão ser compartilhados com parceiros LEVO responsáveis pela viabilização da oferta das Plataformas Levo, conforme o caso, além de prestadores de serviços da LEVO (como fornecedores de tecnologia). 2. Transferências Internacionais. Os Dados não serão publicados, nem entregues a terceiros pela LEVO sem autorização. Sem prejuízo, os Dados poderão ser tratados por fornecedores da LEVO, que garantirão a sua segurança e sigilo, e que poderão estar localizadas no Brasil ou no exterior. Nesse último caso, haverá uma transferência internacional de Dados, o que será necessário para fins de viabilizar a contratação e utilização das Plataformas Levo.

6. RETENÇÃO DE DADOS

1. Por quanto tempo manteremos os Dados? Os Dados Pessoais poderão ser mantidos enquanto (i) a nossa relação contratual for mantida; (ii) o Usuário não solicitar a exclusão e/ou (iii) eles não puderem ser eliminados por ser necessário para (iii.a) o cumprimento de uma obrigação legal ou para (iii.b) a formulação, exercício e defesa de reivindicações. Os Dados Empresariais poderão ser mantidos pelo prazo permitido pela legislação aplicável. 1. RELATIVAMENTE AOS DADOS PESSOAIS, se um Usuário ou um Entregador revogar o consentimento (quando aplicável) ou exercer o direito de exclusão (veja item 6.3.), os Dados Pessoais serão mantidos bloqueados durante os prazos legalmente estabelecidos para atender às possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento dos mesmos.

7. DIREITOS DOS USUÁRIOS

1. Quais são os direitos dos Usuários? Enquanto titulares de Dados Pessoais, os Usuários e os Entregadores têm direito a: (i) a confirmação da existência de tratamento, (ii) o acesso aos Dados Pessoais, (iii) a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, (iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade a Lei, (v) a exclusão dos Dados Pessoais tratados com base no consentimento do titular, observadas as ressalvas legais, (vi) nos casos em que for possível, a portabilidade dos Dados Pessoais, (vii) informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais fora realizado o uso compartilhado de Dados Pessoais, (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento ao tratamento de Dados Pessoais (caso em que a utilização dos serviços será limitada ou impossibilitada), (iv) a possibilidade de revogar o seu consentimento, quando aplicável, e (v) de revisão de decisões individuais automatizadas. 1. NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM ESPECIAL A LEI 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, OS DIREITOS ELENCADOS ACIMA SÃO APLICÁVEIS UNICAMENTE AOS DADOS PESSOAIS, NÃO SE ESTENDENDO AOS DADOS EMPRESARIAIS. 2. O Usuário poderá exercer seus direitos perante a LEVO mediante requisição a ser enviada nos Canais de Atendimento da LEVO: E-mail: [email protected] 3. Os Usuários podem, enquanto titulares de Dados Pesoais, apresentar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, especialmente quando não obtiverem satisfação no exercício de seus direitos. 4. Caso um Usuário tenha qualquer dúvida em relação ao tratamento de Dados Pessoais realizado por terceiros, deverá entrar em contato diretamente com o terceiro, nos canais indicados por esses. 2. Exclusão dos Dados. Os Dados Pessoais serão excluídos das bases de dados da LEVO mediante (a) requisição válida dos titulares dos Dados Pessoais caso eles seja, desnecessários ou excessivos ou tratados com base no consentimento do Usuário ou (b) quando estes não forem mais necessários para os Usos Autorizados (veja item 4.2), salvo (c) se houver qualquer outra razão, base legal ou contratual, para a sua manutenção, como (c.i) eventual obrigação legal de retenção de dados pessoais, (c.ii) necessidade de preservação destes para resguardo de direitos, (c.iii) interesses legítimos da LEVO ou (c.iv) em razão de ordem judicial. 1. O pedido de exclusão de Dados Pessoais poderá ser realizado mediante envio de uma mensagem para os CANAIS DE CONTATO e deverá ser feita pelo Usuário. 2. Conforme item 7.1.1 acima, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM ESPECIAL A LEI 13.709/2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, OS DIREITOS ELENCADOS ACIMA SÃO APLICÁVEIS UNICAMENTE AOS DADOS PESSOAIS, NÃO SE ESTENDENDO AOS DADOS EMPRESARIAIS. 3. A LEVO SE RESERVA O DIREITO DE ACESSAR, LER, PRESERVAR E DIVULGAR QUAISQUER DADOS NECESSÁRIOS PARA: CUMPRIR UMA OBRIGAÇÃO LEGAL OU UMA ORDEM JUDICIAL EMANADA DE AUTORIDADES COMPETENTES; FAZER CUMPRIR E APLICAR ESSA POLÍTICA DE PRIVAICDADE, OS TERMOS DE USO E OUTROS ACORDOS FIRMADOS COM VOCÊ; PROTEGER OS DIREITOS, PROPRIEDADE E SEGURANÇA DA LEVO, EMPRESAS DO GRUPO E/OU DE SEUS PARCEIROS, E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, COLABORADORES E USUÁRIOS.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

1. As Partes se comprometem a seguir regras de privacidade, proteção de dados, confidencialidade ou requisitos de segurança de informações, em conformidade com as melhores práticas e a legislação aplicável, com o objetivo de garantir a confidencialidade e o uso adequado dos dados e a sua não divulgação, exceto na forma autorizada pela presente Política de Privacidade ou pela legislação pertinente. 2. Em nenhuma circunstância a LEVO ou qualquer de seus parceiros ou fornecedores poderão ser responsabilizadas por qualquer delito, negligência, descumprimento contratual ou outra hipótese de ilícito civil ou penal que venham a ser causados por Você, sendo de Sua total responsabilidade arcar com todos e quaisquer danos, monetários ou de outra natureza, decorrentes de sua atuação indireta, direta ou incidental, cabendo à LEVO o direito de regresso por tais situações. 3. A LEVO busca sempre manter medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas para fornecer proteção razoável para os Dados contra perda, mau uso, acesso não autorizado, divulgação e alteração (como firewalls, controles de acesso e criptografia de dados) e manter seguros os ambientes onde se encontram as Plataformas Levo. Ainda que a LEVO mantenha essas medidas, você deve manter em segurança suas informações, bem como se utilizar apenas de ambiente e equipamentos seguros para realizar as conexões necessárias. 4. A LEVO poderá, conforme a necessidade, adequar essa Política de Privacidade periodicamente. Caso sejam realizadas quaisquer alterações neste documento, nós iremos te notificar, momento que, caso não concorde com os novos termos, você poderá optar em não acessar as Plataformas Levo e exercer seus direitos. 5. É possível que haja a contratação de serviços ou produtos fornecidos diretamente por terceiros. Nesse caso, Você estará sujeito aos termos e condições e política de privacidade deste terceiro. A LEVO não possui qualquer ingerência no estabelecimento desses termos e políticas. Caso Você decida utilizar os serviços e aplicações de terceiros, Você o fará por sua conta e risco. 6. Essa Política de Privacidade é regida pelas Leis da República Federativa do Brasil. 7. Fica desde já eleito o foro da comarca de Goiânia/GO para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termos de Uso, por mais privilegiado que outro possa ser ou vir a ser.

Última atualização:02/10/2023